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quarta-feira, 8 de maio de 2013

Um torcedor que foi baleado por um tiro de bala de borracha disparado pela Polícia Militar, durante o jogo entre o Cruzeiro e Palmeiras, em 2009, no estádio Mineirão, será indenizado em R$15 mil por danos morais. 
A decisão foi concedida pela juíza Moema de Carvalho Balbino Lucas, da 1ª Vara da Fazenda Estadual de Belo Horizonte. A vítima, V.A.S. alegou que na data do ocorrido, ao sair do estádio, ele se deparou com uma briga entre torcidas, próximo ao portão 13. 

Ele tentou procurar abrigo indo em direção ao hall principal do estádio, momento em que quatro policiais militares saíram do portão 13 efetuando vários disparos para acabar com o tumulto. De acordo com as informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a vítima foi atingida no abdômen, tendo entrado com uma ação contra o Estado de Minas Gerais, a Administração de Estádios do Estado de Minas Gerais (Ademg), a Federação Mineira de Futebol (FMF) e contra o Cruzeiro Esporte Clube. 

Para ele, todos estes órgãos são responsáveis pela lesão sofrida, tendo pedido indenização por danos morais no valor de 200 salários mínimos. 

Defesa 

O Cruzeiro, a FMF e a Ademg contestaram a ação e alegaram que os danos morais sofridos pelo torcedor, bem como a falha na segurança do estádio, não foram comprovados e aconteceram na parte externa.

A contestação das instituições foram acatadas pela juíza, que decidiu que elas tomaram as providências para garantir a segurança do torcedor durante a partida. Já o Governo do Estado, alegou que os policiais agiram no cumprimento do dever legal. Para a juíza, é função do Estado garantir a segurança pública, mas seus agentes não podem agir de forma a colocar em risco a vida e integridade física da população. “Os policiais militares são agentes públicos, subordinados ao Estado de Minas Gerais, devendo ele responder por danos que estes causarem a terceiros, por força de comando constitucional”, completou a julgadora. 

 A decisão está sujeita a recurso, já que é de Primeira Instância. 

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